Você pode não ter uma casa inteligente em que os rolos de papel higiênico são conectados à internet, nem uma geladeira que manda SMS quando o ovo acabou ou uma torradeira que torra os desenhos mais esdrúxulos no pão do café da manhã. Mesmo sem nada disso estamos, com nossos smartphones, impressoras e afins, passando por uma transição onde mais e mais aparelhos estão conectados à internet e se comunicando entre si.
O fato dessa conexão ser inútil em muitos casos — ou inseguramente cômica — não muda a previsão de que esses dispositivos conectados estão no centro do que alguns chegam a considerar uma Quarta Revolução Industrial. Não à toa, os países já criam suas legislações para esse cenário em que tudo se conecta a tudo e deixa tudo mais vulnerável a ataques de hackers.
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No Brasil, embora o caminho seja longo até uma casa, indústria ou comércio estarem totalmente conectados, alguns passos começaram a ser dados no fim do ano passado, quando o governo criou o Plano Nacional de Internet das Coisas. O objetivo, dizem os autores, é definir as diretrizes da implementação da tecnologia do IoT (a sigla de Internet of Things, como muito usam por aqui) até o ano de 2022.
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A expectativa é grande devido à grana desse mercado. Conforme apontou recentemente uma pesquisa realizada pela Cisco, conglomerado especializado em tecnologias de rede e telecomunicações, a tecnologia de Internet das Coisas deve adicionar cerca de US$ 352 bilhões à economia brasileira em seis anos.
Apesar do otimismo, existe um entendimento por parte do empresariado brasileiro que o país tem que correr atrás do prejuízo. Em pesquisa realizada pela Universidade de Cornell no ano de 2015, o Brasil ocupava a 70° colocação na lista dos países mais tecnologicamente inovadores.
A elaboração do plano está sendo conduzida em uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Atualmente está sendo concluída a primeira fase do projeto. Ela compreende um diagnóstico da atual situação do mercado e da implementação de tecnologia no país. A seguir, serão selecionadas as prioridades, o plano de ação e a implementação de fato.
“É necessário que a sociedade entre mais forte neste debate para que entendam também que Internet das Coisas está falando sobre o cotidiano de nossas vidas”
A ansiedade e o clima de novas possibilidades de negócios, porém, podem estar deixando certos atores de fora do processo, segundo Eduardo Magrani, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas. Para ele é necessária uma maior participação de pessoas afetadas por esta tecnologia. A primeira consulta pública sobre este tema foi feita entre 12 de dezembro do ano passado e 17 de janeiro deste ano. Para Magrani a data escolhida foi infeliz, pois “coincidiu com a época das festas, afastando completamente as pessoas do debate”.
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Magrani diz que, mesmo com a extensão do prazo final para o início de fevereiro, a questão ainda não foi contemplada da maneira ideal. “Estão fazendo uma interlocução boa entre o governo, as empresas e os especialistas”, diz. “Só que é necessário que a sociedade entre mais forte neste debate, para que aqueles que não são especialistas que entendam também que Internet das Coisas está falando sobre o cotidiano da vida deles.”
Mapa dos países com lei de proteção de dados. Os países em vermelho não possuem uma legislação sobre o tema em vigor. Crédito: David Banisar
Ele destaca que, em um contexto de maior interconexão e uma troca de grande volume de dados e metadados, a situação se torna ainda mais grave. O ponto crucial, afirma, é o fato de no Brasil haver poucos mecanismos legais de proteção à privacidade de dados. “O que a gente tem são algumas posições no Marco Civil da internet, no Código de Defesa ao Consumidor, no Código Civil, mas precisamos de uma lei geral de defesa de proteção de dados pessoais para que tenhamos claramente definidos o que são esses dados pessoais, o que são dados sensíveis, como eles devem armazenados e tratados. Não temos nada disso hoje.”
Comparado a outros países do continente, o Brasil é um dos poucos que ainda não possui uma política bem delimitada quanto a privacidade de dados. Isso pode se tornar um pouco assustador ao olhar o que algumas empresas andam apresentando como o ambiente de trabalho do futuro.
O pesquisador também levanta a questão de padrões e da segurança. “Muitos desses produtos não possuem atualizações de software, muito são feitos por startups, e tem uma verba menor de produção, por isso tem uma preocupação muito maior com a codificação do produto e menos com segurança”, afirma. Nos últimos anos os exemplos de insegurança com esses dispositivos são diversos e vão desde vibradores com câmeras hackeados até gigantescas botnets usadas para atacar empresas e sites.
Perguntado sobre essas questões, tanto o BNDES quanto o MCTIC responderam por meio de suas assessorias que entendem que estes são temas bastante sensíveis e fundamentais para implantação de IoT. Também disseram que o estudo que gerará o plano “possui uma horizontal regulatória, que está sendo construída com o envolvimento de instituições-chave, como Anatel, MCTIC, Ministério da Justiça, Casa Civil, representantes do Congresso, universidades, entre outros. Na Fase III essa escuta será ampliada para incluir outros setores da sociedade nesses temas.”
A construção do Plano Nacional de IoT está sendo produzido a partir de um estudo financiado pelo BNDES e seu desenho foi dividido em quatro fases. Atualmente está iniciando sua segunda etapa, a seleção de temas prioritários. Sua terceira fase, aprofundamento e elaboração do plano de ação, tinha início previsto para o mês de junho quando seria realizada uma segunda grande consulta pública. Até o final do estudo estão previstas a realização de outras cinco consultas menores realizadas pela internet, os Bytes de IoT. Esperamos que com mais participação popular.
